Rodoviários do DF fazem paralisação por empregos e direitos trabalhistas
Sindicato afirma que a
renovação na frota pode causar demissões.
GDF diz que
empresas contratarão rodoviários e direitos serão mantidos.
Os rodoviários do Distrito Federal
iniciaram na manhã desta terça-feira (26) uma paralisação de 24 horas. A
categoria teme que a renovação da frota possa causar demissões e perda de
direitos.
Segundo o
presidente do Sindicato dos Rodoviários do DF, José Osorio da Silva, a adesão é
de 100% e não existe possibilidade de os 11 mil trabalhadores voltarem ao
serviço até as 5h de quarta (27).
"Queremos
assegurar a possibilidade de emprego nas novas empresas e manutenção dos
direitos trabalhistas. A categoria também cobra aceleração das negociações para
o fechamento da data-base. O governo não concluiu o processo", afirma.
Silva
afirma que a negociação deveria ser concluída em maio deste ano, mas não houve
desfecho. Os trabalhadores tiveram reajuste de 6,69% em julho, mas, segundo o
presidente do sindicato, não foi assinado o acordo coletivo entre os empregados
e as empresas.
O secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez, diz que o
governo vai tentar sensibilizar os trabalhadores para tentar colocar fim à
paralisação.
"Não existe nenhuma dúvida de que as novas empresas vão
absorver esses trabalhadores. O governo garante que vai assumir a
responsabilidade dos débitos trabalhistas para que os trabalhadores não sofram
nenhum prejuízo", afirma o secretário.
Ônibus da nova frota do Distrito Federal
(Foto: TV Globo/ Reprodução)
Mudanças
Os rodoviários afirmam que há risco dos trabalhadores não receberem as
verbas indenizatórias de 11 das 13 empresas que operam o transporte coletivo do
DF. No início de novembro, o Ministério Público entrou com uma ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) contra a lei distrital que autoriza o GDF a assumir
dívidas trabalhistas deixadas por empresas de transporte público.
A lei permite que o governo pague a despesa de R$ 120 milhões de
rescisão de contrato de cobradores e motoristas das empresas de ônibus que
estão deixando o sistema depois que cinco empresas venceram licitação para
operar na capital.
O governo afirma que vai arcar com as despesas agora, mas cobrará a
dívida das empresas quando for tratar da indenização. O Tribunal de Justiça vai
julgar a questão, que ainda não tem data para ser analisada.
R$ 120 milhões
Em 22 de outubro, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei
que permite ao GDF pagar as rescisões trabalhistas dos rodoviários dispensados
pelas empresas que estão deixando o sistema de transporte público.
Na ocasião, foi aprovada ainda a abertura de crédito
suplementar ao orçamento do DF no valor de R$ 54 milhões para o pagamento da
primeira parcela de indenização aos trabalhadores. O acerto prevê 13º
proporcional, período de férias vencidas, férias proporcionais e a multa sobre
o FGTS.
O promotor de Justiça Antônio Suxberger afirma que os
deputados não poderiam criar despesa para o transporte público, o que é vedado
pela Lei Orgânica do DF. Ele alerta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF)
já concluiu que o poder público não pode assumir encargos trabalhistas deixados
por essas empresas.
O secretário José Walter Vazquez diz que o pagamento da
dívida pelo GDF "não é o ideal", mas que é a melhor solução para não
criar problemas no sistema de transporte.
De acordo com o MP, "a má gestão" do
contrato por parte dos empresários não pode gerar despesas aos cofres públicos
porque são de responsabilidade das companhias de ônibus, que são
"devidamente remuneradas pela tarifa exigida ao usuário de transporte
público".
Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/11/rodoviarios-do-df-fazem-paralisacao-por-empregos-e-direitos-trabalhistas.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário