No primeiro semestre de trabalho da atual gestão, os 24 deputados distritais torraram R$1 milhão com manutenção e locação de automóveis e imóveis, combustível, consultoria e divulgação. Os gastos são autorizados pela rubrica da verba indenizatória e contabilizados fora do montante de R$ 97,6 mil que cada um tem direito de verba de gabinete, e mais R$ 21 mil de salário e penduricalhos do contracheque (veja quadro abaixo). Por outro lado, os parlamentares contabilizaram, no total, 164 faltas em 68 sessões ordinárias realizadas de fevereiro até o dia 11 deste mês.
O mais faltoso ocupa, justamente, o principal cargo da Casa. O presidente da Câmara, Patrício (PT), se ausentou em 17 sessões, durante o primeiro semestre. Segundo ele, o número elevado se justifica pelo alto número de atividades que o exercício da função demanda. O petista alega ter participado de muitas reuniões com representantes de outros órgãos, principalmente do Executivo, de eventos para representar o Legislativo, além de encontros para receber autoridades. “Nas vezes que faltei, não houve nenhuma votação significativa. O importante é o deputado estar lá quando há debate de temas relevantes”, diz Patrício. Benício Tavares (PMDB) foi o segundo colocado, com 16 faltas.
As justificativas para obter abono das faltas são diversas e estão estabelecidas no parágrafo 7º do artigo nº 109 do Regimento Interno da Câmara Legislativa. São elas: motivos de saúde própria ou de familiar; participação em assembleias e atos públicos; entrevistas; participação em solenidades e eventos oficiais; atendimento ao clamor público vinculado a questões emergenciais; reunião ou seminário de caráter diplomático ou cultural; e participação em eventos fora do DF.
O comparecimento dos deputados às sessões é verificado por meio de lista de presença controlada pela assessoria do plenário. Caso o deputado não assine o documento, ele tem o prazo de 48 horas para apresentar justificativa por escrito à Presidência da Câmara. Segundo Patrício, alguns deputados simplesmente esquecem de confirmar a presença, mesmo estando em plenário. “Eles acabam não assinando o ponto, mas depois as faltas são abonadas pela Mesa Diretora”, afirma.
Desconto previsto
Caso não haja justificativa, as faltas nas sessões ordinárias deverão ser descontadas nos salários dos deputados na proporção 1/30, o que significa o débito de R$ 667,50 para cada ausência. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF, Adriano Campos, destaca que o trabalhador comum não tem tanto privilégio quanto os deputados para justificar as faltas. “Ele só pode se ausentar mesmo por questão de saúde, ou por conta de outras licenças, como casamento e falecimento de familiar. No restante, perde o dia inteiro de salário”, explica Campos.
O peemedebista Rôney Nemer foi o distrital que mais gastou no primeiro semestre. Ele usou R$ 65.390, praticamente todo montante que tem direito como verba indenizatória. Foi quatro vezes mais do valor utilizado pelo mais econômico da primeira metade do ano: Aylton Gomes (PR). Segundo Nemer, os recursos foram necessários para manter a alta atividade do gabinete, inclusive com atendimento à população nas cidades. “Nós usamos 14 carros para fazer esse trabalho. Não posso pagar um salário de R$ 3 mil para um funcionário e exigir que ele ainda arque com o combustível”, diz. Cristiano Araújo (PTB), que esteve nos últimos dias na China com o governador do DF, Agnelo Queiroz, teve a segunda maior despesa do semestre, de R$ 62.426,23. Benício não foi encontrado ontem para comentar o levantamento da própria Câmara. Já a assessoria de Cristiano não retornou as ligações.
Transparência
O movimento Adote um Distrital faz o acompanhamento dos gastos e da atuação de cada deputado. O presidente do grupo, Diego Ramalho, destaca a necessidade da presença em plenário. “O momento importante do parlamentar é na sessão ordinária. Não precisa aprovar projeto todo dia, mas discutir e participar. Eles podem usar melhor essas oportunidades”, afirma. Ramalho critica, ainda, a divulgação dos atos dos deputados. “Não estão atualizando direito o portal da Câmara na internet. Existem dados errados e ocultos. É preciso ter mais transparência para a população saber o que ocorre naquele lugar”.
Recursos mensais
» Salário: R$ 20.025
» Verba indenizatória: R$ 11.250
» Verba de gabinete: R$ 97.602,92
» Auxílio-alimentação: R$ 646,36
» Auxílio-creche: R$ 494,52
Orçamento da Câmara Legislativa para este ano R$ 367 milhões
O mais faltoso ocupa, justamente, o principal cargo da Casa. O presidente da Câmara, Patrício (PT), se ausentou em 17 sessões, durante o primeiro semestre. Segundo ele, o número elevado se justifica pelo alto número de atividades que o exercício da função demanda. O petista alega ter participado de muitas reuniões com representantes de outros órgãos, principalmente do Executivo, de eventos para representar o Legislativo, além de encontros para receber autoridades. “Nas vezes que faltei, não houve nenhuma votação significativa. O importante é o deputado estar lá quando há debate de temas relevantes”, diz Patrício. Benício Tavares (PMDB) foi o segundo colocado, com 16 faltas.
As justificativas para obter abono das faltas são diversas e estão estabelecidas no parágrafo 7º do artigo nº 109 do Regimento Interno da Câmara Legislativa. São elas: motivos de saúde própria ou de familiar; participação em assembleias e atos públicos; entrevistas; participação em solenidades e eventos oficiais; atendimento ao clamor público vinculado a questões emergenciais; reunião ou seminário de caráter diplomático ou cultural; e participação em eventos fora do DF.
O comparecimento dos deputados às sessões é verificado por meio de lista de presença controlada pela assessoria do plenário. Caso o deputado não assine o documento, ele tem o prazo de 48 horas para apresentar justificativa por escrito à Presidência da Câmara. Segundo Patrício, alguns deputados simplesmente esquecem de confirmar a presença, mesmo estando em plenário. “Eles acabam não assinando o ponto, mas depois as faltas são abonadas pela Mesa Diretora”, afirma.
Desconto previsto
Caso não haja justificativa, as faltas nas sessões ordinárias deverão ser descontadas nos salários dos deputados na proporção 1/30, o que significa o débito de R$ 667,50 para cada ausência. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF, Adriano Campos, destaca que o trabalhador comum não tem tanto privilégio quanto os deputados para justificar as faltas. “Ele só pode se ausentar mesmo por questão de saúde, ou por conta de outras licenças, como casamento e falecimento de familiar. No restante, perde o dia inteiro de salário”, explica Campos.
O peemedebista Rôney Nemer foi o distrital que mais gastou no primeiro semestre. Ele usou R$ 65.390, praticamente todo montante que tem direito como verba indenizatória. Foi quatro vezes mais do valor utilizado pelo mais econômico da primeira metade do ano: Aylton Gomes (PR). Segundo Nemer, os recursos foram necessários para manter a alta atividade do gabinete, inclusive com atendimento à população nas cidades. “Nós usamos 14 carros para fazer esse trabalho. Não posso pagar um salário de R$ 3 mil para um funcionário e exigir que ele ainda arque com o combustível”, diz. Cristiano Araújo (PTB), que esteve nos últimos dias na China com o governador do DF, Agnelo Queiroz, teve a segunda maior despesa do semestre, de R$ 62.426,23. Benício não foi encontrado ontem para comentar o levantamento da própria Câmara. Já a assessoria de Cristiano não retornou as ligações.
Transparência
O movimento Adote um Distrital faz o acompanhamento dos gastos e da atuação de cada deputado. O presidente do grupo, Diego Ramalho, destaca a necessidade da presença em plenário. “O momento importante do parlamentar é na sessão ordinária. Não precisa aprovar projeto todo dia, mas discutir e participar. Eles podem usar melhor essas oportunidades”, afirma. Ramalho critica, ainda, a divulgação dos atos dos deputados. “Não estão atualizando direito o portal da Câmara na internet. Existem dados errados e ocultos. É preciso ter mais transparência para a população saber o que ocorre naquele lugar”.
Recursos mensais
» Salário: R$ 20.025
» Verba indenizatória: R$ 11.250
» Verba de gabinete: R$ 97.602,92
» Auxílio-alimentação: R$ 646,36
» Auxílio-creche: R$ 494,52
Orçamento da Câmara Legislativa para este ano R$ 367 milhões
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