Aterro sanitário X Lixão

SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011

Novo aterro sanitário só ficará pronto em 2012

O prazo dado pela Justiça para o GDF desativar o Lixão da Estrutural terminou
semana passada, mas a área continua recebendo toneladas de lixo e a
solução só deve chegar no próximo aniversário de Brasília. Por dia, são
despejadas cerca de 11 mil toneladas de lixo. Há quatro anos, o Tribunal
de Justiça determinou o fechamento do lixão e o Ministério Público pede o
cumprimento da decisão. O local onde o novo aterro vai ser construído fica em
Samambaia e apesar de a licença ambiental já ter sido concedida, as obras
ainda não começaram. O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão,
disse que o governo reformulou o projeto para a construção do novo aterro,
mas que o cumprimento da decisão ainda vai levar um ano.

Fonte: Bom Dia DF

Orçamento Participativo

4/7/2011 14:38:27 ( 27 Leituras internas )

Governador empossa conselheiros do Orçamento

Medida tira do papel o Orçamento Participativo e tem o objetivo de democratizar a gestão dos recursos públicos Victor Ribeiro, da Agência Brasília O governador Agnelo Queiroz deu posse na tarde deste sábado aos 84 conselheiros do Orçamento Participativo do Distrito Federal. Eles foram eleitos por 1.638 delegados, escolhidos entre as mais de 16 mil pessoas que participaram das plenárias de base. “A população vai elencar as prioridades e caberá aos conselheiros organizar o orçamento como um conjunto, cuidando de todo o Distrito Federal”, explicou o governador, destacando a importância da participação popular. “É um voto de confiança no nosso povo. Estamos garantindo essa participação, essa construção coletiva da sociedade com o governo”, acrescentou Agnelo Queiroz. O secretário de Governo, Paulo Tadeu, também ressaltou o papel da comunidade no planejamento do orçamento para o ano que vem: “Nada mais justo do que a própria população elaborar, junto com o poder público, um orçamento que atenda aos interesses de toda a sociedade e não apenas aos grupos com poder econômico”. Prioridades As 185 plenárias de base realizadas reuniram mais de 16 mil participantes, que apresentaram mais de 5.200 propostas. Esses participantes escolheram 1.638 delegados, que detalharam e priorizaram as demandas que servirão para elaborar os Planos Regionais de Investimentos e Serviços do Orçamento Participativo, a serem debatidos no Conselho. Durante o Fórum de Delegados foram eleitos também os 84 conselheiros que tomaram posse nesse sábado. Os conselheiros irão consolidar as listas de prioridades e elaborar o Plano Anual de Investimentos e Serviços do Orçamento Participativo do Distrito Federal. O documento embasará a elaboração do anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012. De acordo com o secretário de Planejamento e Orçamento do GDF, Edson Nascimento, a principal demanda da população diz respeito à infraestrutura. “As pessoas querem asfalto nas ruas e saneamento básico. Em seguida, vem a saúde, com os programas de saúde da família e a abertura de UPAs e postos de saúde; a educação, com as creches; e o esporte, com o pedido de quadras poliesportivas cobertas. São essas as demandas mais urgentes e todas já estão sendo atendidas pelo governo”, detalhou. O Governo do Distrito Federal considera o Orçamento Participativo um instrumento que democratiza a tomada de decisões em relação às prioridades de investimento dos recursos públicos do DF. Com ele, a comunidade indica os principais problemas e as soluções necessárias em cada cidade. Ampliação “Esse é um dos passos mais importantes que demos até agora. Queremos discutir com a população todo o orçamento, ponto a ponto. E nossa meta é ampliar essa participação. Se até hoje tivemos 16 mil, com certeza podemos alcançar 100 mil participantes”, afirmou, com entusiasmo, o chefe da Coordenadoria das Cidades, Francisco Machado. Durante a primeira parte da solenidade, o governador Agnelo Queiroz deu posse a três conselheiros. Francisco Carlos Freitas, Marta Clélia Lima e Sebastião da Cruz representaram os outros 81 conselheiros, que foram empossados logo em seguida, na segunda parte do evento. Também participaram da cerimônia, entre outras autoridades, o vice-governador, Tadeu Filippelli, os secretários de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Arlete Sampaio, de Educação, Regina Vinhaes, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, da Mulher, Olgamir Amância, e de Transparência, Carlos Higino, além do senador Rodrigo Rollemberg e do deputado distrital Evandro Garla

Apelo a Comunidade

Você é a favor do lixão da Estrutural ser Transferido para a Expansão de Samambaia?

Estaremos promovendo uma reunião Sábado dia 23/07/2011 as 19:00 hs na Escola classe 431 de Samambaia, para nós da comunidade tratarmos do assunto.

Informe seus vizinhos, amigos e parentes. Vamos nos unir, esta causa é nossa, contamos com o seu apoio.

ACONSTRUCASA MATERIAIS  PARA CONSTRUÇÃO: 3359-1321 / 3459-0423

Queremos implantação da COLETA SELETIVA

A recente divulgação pelo governo da realização de processo licitatório para implantar o novo aterro sanitário do Distrito Federal motivou o deputado Chico Leite a, mais uma vez, esmiuçar os contratos firmados entre o GDF e empresas para administrar o lixo do DF. Chico Leite descobriu que somente no ano passado foram quase R$ 140 milhões pagos para as empresas Serquip, Nely Transportes, Delta, Valor Ambiental, Artec  e Qualix coletarem lixo e varrerem as ruas de todas as cidades do DF.

Neste ano, em cinco meses, já foram repassados R$ 46,3 milhões às empresas Delta e Valor Ambiental. “O valor é alto se considerarmos que elas nem mesmo implantaram a tão esperada coleta seletiva. Há vários anos a sociedade espera por um tratamento ecologicamente responsável dos resíduos”, afirmou Chico Leite.

Os problemas relacionados ao lixo no DF não são recentes. Em 2000, o contrato assinado pelo governo com a empresa Qualix previa a remoção do lixão da Estrutural para um novo aterro sanitário em Ceilândia, além da implantação da coleta seletiva em todo o DF. “Seis anos mais tarde, quando o contrato expirou, o lixão da Estrutural continuava a crescer descontroladamente, degradando o subsolo e o Parque Nacional. Quanto à coleta seletiva, somente algumas experiências foram realizadas no Plano Piloto. A empresa foi paga com dinheiro público e não cumpriu o contrato”, constatou o deputado. Chico Leite disse ainda que vai cobrar do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a implantação do sistema de coleta seletiva em todo o Distrito Federal.

Acredite deputado distrital nenhum Retira o ATERRO SANITÁRIO de Samambaia

SEGUNDA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2011

Aterro sanitário em Samambaia é polêmico

Moradores da Expansão de Samambaia se reuniram ontem (03), em audiência pública, para discutir o projeto de implementação do aterro sanitário na região, que deve substituir o Lixão da Estrutural. O GDF anunciou, no mês passado, que deve lançar o edital de licitação para execução do projeto até o final de julho. No entanto, entre a comunidade, há um misto de desconhecimento e insatisfação sobre a proposta.

A área destinada à implementação do novo aterro fica entre o Córrego Melchior e a Rodovia DF-180, próxima à estação de tratamento de esgotos Melchior. Todos os licenciamentos ambientais já foram concedidos. De acordo com o governo, o sistema contará com técnicas ambientalmente corretas como a compactação de todo o lixo orgânico antes do soterramento, e tratamento do chorume antes de seu lançamento no meio ambiente.

Fonte: Jornal de Brasília

Extrato dos Jornais

Reportagem do DFTV dia 27/06/2011

http://g1.globo.com/videos/distrito-federal/v/gdf-lancara-edital-de-licitacao-para-construcao-de-aterro-sanitario-de-samambaia/1548146/

Posição do IBRAM em relação ao ATERRO SANITÁRIO

Exibição de Notícia Secretaria do Meio Ambiente debate novo modelo do aterro sanitário para o DF (14/04/2011 - 10:25) O secretário Eduardo Brandão, responsável pela pasta do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF participa de debate sobre políticas públicas ambientais nesta quinta-feira, dia 14 de abril, às 20h, no Centro Cultural de Brasília-CCB. O evento está sendo promovido pelo centro e terá como representante do poder legislativo, o deputado Joe Valle PSC e do Ministério Público do DF, a promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do, Marta Eliana de Oliveira. A proposta do evento é unir esferas do poder para debater ações práticas de como resolver questões ambientais importantes e urgentes como o “lixão” do DF, a implementação da coleta seletiva, a introdução da educação ambiental na grade horária das escolas públicas e particulares, a modernização e criação de parques, licenciamento simplificado por setores, a proteção dos recursos hídricos do DF, entre outros. Para o secretário Eduardo, o evento será um ótimo momento para o debate. “Vivemos uma situação crítica no meio ambiente. Precisamos de ações urgentes. A recriação da secretaria de meio ambiente nesta gestão é um sinal forte de preocupação das autoridades do GDF”. O secretário lembra também que o DF conta agora com mais um órgão ambiental: a Câmara Legislativa. “Nesta legislatura, pela primeira vez, tivemos a criação da Frente Parlamentar Ambientalista e todos os 24 deputados fazem parte do grupo”, complementa Eduardo. O evento integra uma série de atividades motivadas pelo espírito da Campanha da Fraternidade 2011, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, cujo tema é A Fraternidade e a Vida no Planeta e o lema “A criação geme em dores de parto” (Rm 8,22). Entre os temas que serão abordados pelo secretário está o fechamento do “lixão”. “Este é um problema histórico de nossa cidade. Vamos iniciar a construção do novo aterro sanitário, mas sabemos que é preciso implementar políticas paralelas como a coleta seletiva, desenvolver legislação para a destinação dos resíduos da construção civil, do lixo hospitalar. Somente assim daremos um jeito e nunca mais teremos um lixão em nossa cidade”. Eduardo informa ainda que os catadores serão inseridos em todo o processo. “Precisamos garantir novas alternativas de trabalho e renda para estes trabalhadores”, conclui Eduardo.

Site com a lei na íntegra

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm

  LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
 
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera
a Lei n
o
 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO
Art. 1
o
  Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios,
objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de
resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos
instrumentos econômicos aplicáveis.
§ 1
o
  Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado,
responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações
relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
§ 2
o
  Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica.
Art. 2
o
  Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta Lei, nas Leis n
os
 11.445, de 5 de janeiro
de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000, as normas estabelecidas pelos órgãos
do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

Novo Aterro Sanitário de Brasília será em Samambaia

  Até parece brincadeira o que anda acontecendo em Samambaia. Estamos em fase de implantação do novo ATERRO SANITÁRIO DE BRASÍLIA,  agora anda tendo um monte de Deputado querendo bancar o espertinho dizendo que é contra o " LIXÃO DA ESTRUTURAL " ser removido para o " ATERRO SANITÁRIO " de Samambaia.
  Quero informar aos "CAROS" Deputados ( caros no sentido de custarem caros aos cofres público ) , que eu como morador da EXPANSÃO DE SAMAMBAIA, vi o projeto do novo aterro sanitário. Se realmente se cumprir o que esta no projeto sera uma boa forma de armazenamento de lixo. Mas existem alguns pontos a serem discutidos, do qual nós da expansão de Samambaia exigimos respostas.
   Por onde os caminhões de lixo farão sua rota ao se deslocarem de Recanto das Emas, Gama, Núcleo Bandeirante e outras mais cidades ?
  Quantos empregos serão gerado para os moradores da Expansão ?
  Como será feita a coleta seletiva? passará um caminhão para o lixo orgânico e outro para o lixo seco ( reciclável ) ?
  Não adianta nenhum deputado dar uma de engraçadinho, armar palanque politico pois nós, sabemos que o GDF não tem mais tempo para pesquisar outro lugar para implantação do aterro, pois a lei federal que já foi sancionada e publicada no Diário Oficial que determina o GDF implantar um novo aterro sanitário e eliminar o lixão da Estrutural determina um prazo máximo de até 2012, sob pena de não receber verba para limpeza urbana do governo federal se caso não se cumprir o que determina a lei.