FUNDEB: DF deixa de investir cerca de 86% de fundo nacional para a educação básica
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Definitivamente, a educação não é levada a sério no Brasil. Uma prova
disso é o resultado de um levantamento feito pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) que comprovou que 12 estados
o Distrito Federal deixaram de investir R$ 1,2 bilhão no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) só
no ano passado. O dado mais surpreendente é que, o DF é, sozinho,
o responsável pela maior parte dessa dívida, deixando de aplicar
cerca de R$ 1,03 bilhão.
Agora, o brasiliense já tem uma explicação para o estado precário
em que se encontram as escolas da capital federal. A verba destinada
ao Fundeb pode ser usada para aplicar na melhoria da qualidade
de ensino e no investimento nas estruturas públicas das escolas.
Mas a maior parte dos gastos com a educação, cerca de 70%,
referem-se ao pagamento dos professores e de outros profissionais.
O que explica as paralisações dos educadores como a que ocorreu
na última quarta-feira, que são diretamente influenciados pela
ausência do repasse.
Segundo o coordenador-geral do Fundeb, Vander Oliveira, ao
contrário do que determina a Lei, o DF não tem conta específica
para depositar os recursos do fundo. Dessa forma, o FNDE não tem
como controlar se os percentuais estão sendo investidos ou não em
educação. “Não posso assegurar que o dinheiro não serviu para a
melhoria da educação. A nós não cabe fazer juízo de valor porque
esse papel é do Tribunal quando for investigar onde foram parar
os valores que deveriam ser aplicados no Fudob”, argumenta.
Nesse período, ao qual se refere o levantamento, o DF estava
passando por uma grande crise devido a descoberta do esquema
de corrupção em que o ex governador José Roberto Arruda esteve
envolvido. De acordo com a Secretaria de Educação, técnicos já
estão trabalhando para resolver todas as “pendências financeiras
deixadas pela antiga gestão”.
Para se ter uma ideia do contraste, enquanto o DF deve explicação
sobre mais de R$ 1 bilhão, o Espírito Santo, segundo na lista dos
maiores devedores, deixou de repassar R$ 186 milhões. Para Oliveira,
nos outros estados as diferenças podem ser justificadas, pois podem
ocorrer erros em função de pequenos tratamentos da receita ao longo
do ano. Os outros estados mais indisciplinados depois do Distrito
Federal são Acre, Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Espírito Santo, Pará,
Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, o Tocantins e Rondônia.
Como funciona - O Fundeb tem como principal objetivo promover
a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Cada estado
deve repassar uma porcentagem específica, que foi obtida com
impostos e transferências. Depois disso, a União complementa com
mais 10% e o total do dinheiro arrecadado é redistribuído pelo país,
levando em consideração o desenvolvimento social e econômico de
cada região.
O recurso foi criado em 2007 pela Emenda Constitucional nº 53/2006
e é aplicado pelos estados e municípios, que devem criar conselhos
especificamente para esse fim. Em 2011, a estimativa é que o Fundeb
terá uma receita em R$ 94,48 bilhões no ano de 2011, o que representa
um aumento de 13,7% em relação a 2010.
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