O CRM-DF (Conselho Regional de Medicina do DF) vai investigar o secretário de saúde do DF, Rafael Barbosa — que também é médico —, por descumprir a determinação judicial de fazer uma cirurgia para implementação de um marca-passo diafragmático no garoto Lucas Ferreira Bittencourt, de 10 anos. O meninosofre de insuficiência respiratória crônica desde que nasceu e não fala, não anda e respira com ajuda de aparelhos.
O pai da criança, Caio Bittencourt, informa que esteve reunido com o presidente da instituição, Iran Augusto Gonçalves Cardoso, e acredita caber denúncia contra o Estado e contra o próprio secretário.
— Ele vai ser denunciado dentro do conselho por descumprir a determinação judicial há dois meses.
Caio disse ainda que está formulando um material oficial para entregar nas mãos do presidente do CRM na tarde desta quarta-feira (5).
— Vou protocolar o documento às 15h30 com algumas suspeitas e pedidos que tenho. Depois disso, o conselho vai julgar.
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Mesmo com a documentação sendo protocolada, Caio explica que esse novo processo não atrapalhará em nada na decisão judicial que acontece paralelamente.
Com essa documentação em mãos, o CRM pode abrir uma sindicância e entrar no caso ajudando na solução do problema.
— O próprio conselho vai investigar a postura do secretário e dos médicos envolvidos na avaliação do Lucas e ver se agiram ou não corretamente.
Mesmo com a documentação sendo protocolada, Caio explica que esse novo processo não atrapalhará em nada na decisão judicial que acontece paralelamente.
— Desde cedo o TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) deixou claro que a junta médica não tem caráter decisivo, mas meramente de contribuição.
Além disso, a família fez o pedido da aplicação de multa diária, em função do descumprimento judicial, previamente determinada pelo tribunal.
Os documentos também serão enviados para o MP (Ministério Público) apurar a legalidade ou não desse descumprimento e decidir o que pode ser feito daqui para frente.
Fonte: site www.r7.com
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