Após acordo com oposição, base aliada conseguiu aprovar a proposta.Texto ainda terá de ser submetido ao Senado antes de ser sancionado.
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória que permite o uso de
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar
descontos concedidos pelo governo para contas de luz das indústrias e dos
consumidores residenciais.
A
Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo que financia programas do
governo federal no setor elétrico. A principal despesa autorizada pela medida
provisória na CDE servirá para neutralizar os efeitos da decisão de algumas
concessionárias de energia elétrica, como a Companhia Energética de Minas
Gerais (Cemig), que não aderiram à proposta do governo de renovação antecipada
dos contratos de concessão em troca do desconto.
O
projeto correu o risco de perder a validade em razão de um impasse político na Câmara.Partidos
oposicionistas e até mesmo legendas aliadas ao Palácio do Planalto exigiam a
votação de um projeto de lei que trata da extinção da contribuição adicional de
10% ao FGTS devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa
causa para apreciar a MP da conta de luz.
A queda de braço entre
governo e oposição inviabilizou em duas ocasiões a votação da proposta. Na
última tentativa de analisar a MP, na noite desta segunda (27), a Casa não
alcançou o quórum de 257 parlamentares e a sessão foi encerrada pelo presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
No
final da manhã desta terça, o deputado potiguar anunciou que havia costurado um
acordo com a oposição para votar a MP que garante descontos na energia elétrica
e outra que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento
a diversos segmentos da economia.
Para
demover a obstrução às MPs, Alves se comprometeu com oposicionistas e,
inclusive, com líderes da base aliada a colocar em votação no dia 3 de julho o
projeto que põe fim à contribuição extra do FGTS.
O
esforço do presidente da Câmara se deu para que as medidas pudessem chegar com
sete dias de antecedência ao Senado, já que caducam em 3 de junho. A
antecedência de uma semana é uma exigência feita pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), que declarou que não admitirá mais a apreciação de
MPs que cheguem “em cima da hora”.
Desconto na conta de luz
A redução
das tarifas de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano passado pela
presidente Dilma Rousseff. Para os consumidores residenciais, a conta de luz
caiu, em média, 18%. E para a indústria, agricultura, comércio e setor de
serviços o desconto alcançou até 32%.
Para
bancar a queda no custo da conta de luz, o governo deve gastar R$ 19 bilhões em
indenizações às empresas do setor elétrico e mais R$ 3 bilhões por ano para o
fundo criado para compensar as reduções de encargos.
O
texto aprovado nesta terça pelos deputados federais prevê que as receitas e
despesas do fundo deverão ser tornadas públicas, todos os meses, na internet.
Ao
anunciar a queda das tarifas, o governo ofereceu a todas as transmissoras e distribuidoras
de energia elétrica brasileiras que tinham contratos vencendo até 2017 a
possibilidade de renovarem as concessões antecipadamente. Em contrapartida,
impôs novas condições, pagando menos pelos serviços.
A
renegociação desses contratos era indispensável para o Executivo conseguir
baixar as tarifas para os consumidores. Porém, algumas empresas, especialmente
aquelas sediadas em estados administrados por partidos que fazem oposição ao
governo federal, se recusaram a acatar as condições do Palácio do Planalto.
Para
viabilizar os descontos de energia elétrica, Dilma decidiu publicar a medida
provisória que garantiu recursos para compensar a diferença financeira gerada
no momento em que parte das concessionárias não aceitou prorrogar os contratos
em troca de uma menor remuneração.
Fabiano Costa Do G1, em Brasília
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